Termos e Condições de Uso do Ofertinha

Última atualização: 02 de junho de 2026

Bem-vindo ao Ofertinha.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Ofertinha, disponível por meio do site ofertinha.club, seus subdomínios, páginas, dashboards, APIs, integrações, ferramentas, sistemas e demais serviços relacionados (“Plataforma”).

A Plataforma é operada por 66.865.149 LUIZ GUSTAVO SARAIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.865.149/0001-41, com sede em Esmeralda Zaccaro Salvador, 294, Bebedouro, SP, doravante denominada simplesmente “Ofertinha”, “nós” ou “nossa”.

Ao acessar, navegar, criar uma conta, cadastrar uma loja, publicar ofertas, contratar planos, integrar WhatsApp, utilizar funcionalidades de inteligência artificial ou usar qualquer recurso da Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do Ofertinha.

Caso você não concorde com estes Termos, não utilize a Plataforma.

1. O que é o Ofertinha

O Ofertinha é uma plataforma SaaS de descoberta, divulgação e gestão de ofertas locais.

Nossa proposta é conectar consumidores a lojas próximas, permitindo que comércios locais divulguem promoções, criem páginas públicas, organizem ofertas com validade, gerem tráfego para o WhatsApp, construam grupos VIP e utilizem ferramentas digitais para vender mais.

O Ofertinha atua como uma vitrine digital e ferramenta de software para lojistas. O Ofertinha não é o vendedor direto dos produtos anunciados nas ofertas, não realiza a intermediação financeira da compra final entre consumidor e loja e não assume responsabilidade direta pelo estoque, entrega, qualidade, origem, garantia, segurança, preço final ou cumprimento da oferta pelo lojista.

2. Definições

Para fins destes Termos:

“Consumidor” significa a pessoa que acessa a Plataforma para visualizar ofertas, lojas, páginas públicas, links, informações comerciais ou entrar em contato com lojistas.

“Lojista” significa a pessoa física ou jurídica que cria conta, cadastra uma loja, publica ofertas, contrata planos ou utiliza funcionalidades da Plataforma para fins comerciais.

“Usuário” significa qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma, incluindo Consumidores, Lojistas, administradores de lojas, operadores e visitantes.

“Loja” significa o estabelecimento, marca, unidade, filial ou perfil comercial cadastrado pelo Lojista na Plataforma.

“Oferta” significa qualquer promoção, produto, serviço, preço, condição comercial, cupom, desconto, campanha, anúncio ou conteúdo publicado por um Lojista na Plataforma.

“VIP WhatsApp” significa o recurso que permite ao Lojista configurar links, grupos, convites, mensagens ou campanhas relacionadas ao WhatsApp.

“Plano” significa a assinatura contratada pelo Lojista para uso de funcionalidades pagas da Plataforma.

“Integrações” significam conexões com serviços de terceiros, como Stripe, WhatsApp, Evolution-Go, Google Maps, serviços de armazenamento, provedores de e-mail, analytics e ferramentas de inteligência artificial.

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Ofertinha, o Usuário concorda integralmente com estes Termos.

Se o Usuário estiver utilizando a Plataforma em nome de uma empresa, loja, estabelecimento ou terceiro, declara possuir poderes suficientes para aceitar estes Termos em nome da respectiva organização.

O Ofertinha poderá disponibilizar termos adicionais para funcionalidades específicas, como integrações, APIs, programas promocionais, testes gratuitos, recursos de IA ou funcionalidades beta. Em caso de conflito entre estes Termos e termos específicos, prevalecerão os termos específicos para a respectiva funcionalidade.

4. Quem pode usar a Plataforma

A Plataforma pode ser utilizada por pessoas maiores de 18 anos ou por pessoas jurídicas regularmente representadas.

Menores de 18 anos somente poderão utilizar a Plataforma com autorização e supervisão de seus responsáveis legais.

Ao criar conta ou contratar um plano, o Usuário declara que possui capacidade legal para praticar os atos necessários e que as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atualizadas e lícitas.

5. Cadastro e conta de acesso

Algumas funcionalidades da Plataforma exigem cadastro prévio, como criação de loja, publicação de ofertas, acesso ao dashboard, contratação de plano, configuração de WhatsApp, uso de IA, API Keys e gerenciamento de assinatura.

Ao criar uma conta, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter seus dados cadastrais atualizados;
proteger suas credenciais de acesso;
não compartilhar sua senha com terceiros;
informar imediatamente o Ofertinha em caso de suspeita de acesso indevido;
não criar contas falsas, fraudulentas ou em nome de terceiros sem autorização.

O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Ofertinha poderá suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, uso indevido, fraude, violação destes Termos, violação legal, risco operacional ou comportamento incompatível com a finalidade da Plataforma.

6. Uso pelos consumidores

Os Consumidores podem acessar páginas públicas, visualizar lojas, ofertas, preços, descrições, fotos, localização, validade de promoções, links de WhatsApp, links de grupos VIP e demais informações publicadas pelos Lojistas.

O Consumidor reconhece que:

as ofertas são publicadas pelos próprios Lojistas;
o Ofertinha não garante que uma oferta ainda estará disponível no momento do contato com a loja;
preços, estoque, condições, regras, validade e disponibilidade são de responsabilidade do Lojista;
a compra, retirada, entrega, pagamento, garantia, troca, devolução ou reclamação sobre produtos e serviços anunciados devem ser tratados diretamente com o Lojista;
o Ofertinha poderá remover ofertas manifestamente inadequadas, vencidas, ilícitas, denunciadas ou contrárias à finalidade da Plataforma, mas não assume obrigação de fiscalizar previamente todo o conteúdo publicado.

7. Uso pelos lojistas

O Lojista pode utilizar a Plataforma para criar uma página pública da loja, cadastrar informações comerciais, publicar ofertas, gerenciar campanhas, configurar recursos de WhatsApp, utilizar dashboard, acompanhar envios, criar API Keys, contratar planos e usar funcionalidades adicionais disponibilizadas pelo Ofertinha.

O Lojista é integralmente responsável por:

informações da loja;
preços e descontos divulgados;
imagens, marcas, fotos, textos, descrições e materiais publicados;
validade das ofertas;
cumprimento das promoções anunciadas;
atendimento ao consumidor;
regularidade fiscal, sanitária, comercial e operacional de sua atividade;
cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, normas de publicidade, normas sanitárias, regras setoriais e demais legislações aplicáveis;
obtenção de autorizações necessárias para uso de marcas, imagens, fotos e materiais de terceiros;
conteúdo enviado por WhatsApp, grupos VIP, campanhas e mensagens automatizadas.

O Lojista não poderá utilizar a Plataforma para publicar ofertas falsas, enganosas, abusivas, discriminatórias, ilegais, fraudulentas, ofensivas, sensacionalistas ou que possam causar prejuízo a consumidores, terceiros ou ao Ofertinha.

8. Natureza da Plataforma e ausência de venda direta

O Ofertinha fornece software, vitrine digital, organização de informações, ferramentas de divulgação e recursos tecnológicos.

O Ofertinha não é fornecedor direto dos produtos ou serviços anunciados pelos Lojistas.

O Ofertinha não participa da relação de compra final entre Consumidor e Lojista, salvo quando expressamente informado em funcionalidade futura específica.

Pagamentos realizados pelos Lojistas ao Ofertinha referem-se à contratação de planos, assinaturas, recursos digitais, ferramentas SaaS, boosts, destaques, funcionalidades adicionais ou serviços relacionados à Plataforma.

Pagamentos de produtos ou serviços anunciados por Lojistas, quando realizados fora da Plataforma, são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

9. Publicação de ofertas

Ao publicar uma Oferta, o Lojista declara que:

possui autorização para comercializar o produto ou serviço anunciado;
a descrição é verdadeira, clara e suficiente;
o preço informado é correto;
a validade da oferta está adequada;
as condições, regras, limites e restrições estão informados de forma transparente;
as imagens utilizadas são próprias, licenciadas ou autorizadas;
a oferta cumpre a legislação aplicável;
a oferta não viola direitos de terceiros.

O Ofertinha poderá, a seu critério, remover, ocultar, pausar, reclassificar ou bloquear ofertas que violem estes Termos, a legislação aplicável, direitos de terceiros, políticas internas, regras de parceiros ou que possam gerar risco reputacional, operacional, jurídico ou financeiro.

10. Conteúdos proibidos

É proibido utilizar a Plataforma para publicar, promover, vender, divulgar ou facilitar:

produtos ou serviços ilegais;
produtos falsificados, contrabandeados, roubados ou sem origem lícita;
armas, munições, explosivos ou itens perigosos;
drogas ilícitas, substâncias controladas ou produtos que violem normas regulatórias;
medicamentos sujeitos a prescrição, salvo quando permitido por lei e por funcionalidades específicas;
produtos que exijam autorização regulatória sem que o Lojista possua tal autorização;
conteúdo pornográfico, sexual explícito ou exploração de menores;
discurso de ódio, discriminação, assédio ou violência;
golpes, pirâmides, esquemas fraudulentos ou promessas enganosas;
ofertas com informações falsas, manipuladas ou capazes de induzir o consumidor a erro;
qualquer conteúdo que viole legislação, direitos de terceiros, políticas de pagamento, políticas de WhatsApp, regras de parceiros ou estes Termos.

O Ofertinha poderá ampliar, alterar ou detalhar essa lista a qualquer momento, inclusive para adequação a requisitos de parceiros como Stripe, provedores de hospedagem, serviços de mensageria e plataformas de comunicação.

11. WhatsApp, grupos VIP e mensagens

O Ofertinha pode disponibilizar funcionalidades relacionadas ao WhatsApp, incluindo conexão de instância, QR Code, envio de mensagens de teste, listagem de grupos, configuração de grupo VIP, obtenção de link de convite, publicação de ofertas em grupo e acompanhamento de envios.

O Lojista reconhece que:

deve utilizar apenas números, contas e grupos que esteja autorizado a administrar;
deve respeitar as regras do WhatsApp, Meta e demais provedores relacionados;
deve obter consentimentos, permissões e autorizações necessários antes de enviar mensagens;
deve respeitar pedidos de saída, bloqueio, descadastro ou oposição;
não deve realizar spam, disparos abusivos, mensagens enganosas ou comunicações sem base legal;
é responsável pelo conteúdo enviado, frequência de mensagens, atendimento e relacionamento com consumidores;
o uso inadequado pode gerar bloqueio, suspensão, limitação ou encerramento da conta de WhatsApp por terceiros.

O Ofertinha adota, no MVP, uma estratégia de grupo VIP voluntário, em que o Consumidor entra espontaneamente no grupo da loja por meio de convite. Ainda assim, o Lojista deve manter conduta adequada, respeitar a finalidade informada ao consumidor e cumprir a legislação aplicável.

O Ofertinha não garante disponibilidade contínua de integrações com WhatsApp, pois tais funcionalidades dependem de terceiros, conectividade, políticas externas, limitações técnicas e alterações de APIs ou sistemas.

12. Inteligência artificial

O Ofertinha pode disponibilizar recursos de inteligência artificial para apoio operacional, atendimento, organização de informações, base de conhecimento, respostas sugeridas, automações e suporte ao Lojista.

O Lojista reconhece que funcionalidades de IA podem gerar respostas incompletas, imprecisas, inadequadas ou desatualizadas.

A IA deve ser utilizada como ferramenta de apoio, e não como substituta de revisão humana, responsabilidade comercial, orientação profissional, atendimento obrigatório ou decisão sensível.

O Lojista é responsável por revisar informações fornecidas pela IA antes de utilizá-las, manter sua base de conhecimento atualizada, não usar IA para fins ilegais, discriminatórios, enganosos ou abusivos, não inserir dados sensíveis, sigilosos ou de terceiros sem base legal adequada e responder pelos efeitos de mensagens, ofertas ou atendimentos automatizados enviados aos consumidores.

O Ofertinha poderá limitar, suspender ou desativar recursos de IA em caso de uso indevido, risco, instabilidade, custo excessivo, violação de política ou necessidade técnica.

13. Planos, assinaturas e pagamentos

O Ofertinha poderá oferecer planos gratuitos, pagos, promocionais, experimentais ou personalizados.

Os planos pagos podem incluir funcionalidades como página pública da loja, cadastro de ofertas, dashboard, WhatsApp integrado, envio para VIP, inteligência artificial, base de conhecimento, multi-loja, boosts, destaques, API Keys e outros recursos.

Os pagamentos de assinaturas e serviços pagos serão processados por provedores de pagamento, como a Stripe.

Ao contratar um plano pago, o Lojista autoriza a cobrança dos valores informados no momento da contratação, conforme periodicidade, preço, condições promocionais, impostos e forma de pagamento selecionada.

O Ofertinha poderá armazenar identificadores de cliente, assinatura, status de pagamento, plano contratado, histórico de cobrança, faturas e metadados necessários para operar a assinatura. Dados completos de cartão e instrumentos de pagamento são processados pelo provedor de pagamento, conforme suas próprias políticas e regras.

14. Renovação automática

Salvo quando indicado de forma diferente, assinaturas pagas serão renovadas automaticamente ao final de cada período contratado.

A cobrança será realizada na forma de pagamento cadastrada.

O Lojista poderá cancelar a renovação conforme os meios disponibilizados na Plataforma, no painel de assinatura, portal de cobrança ou contato com o suporte.

O cancelamento impede cobranças futuras, mas não necessariamente gera reembolso de valores já pagos, salvo quando exigido por lei, previsto em política específica ou aprovado pelo Ofertinha.

15. Testes gratuitos, cupons e promoções

O Ofertinha poderá oferecer testes gratuitos, meses grátis, cupons, descontos, créditos promocionais ou condições comerciais especiais.

Essas condições podem ter prazo, limite de uso, limite de clientes, regras por plano, restrições de elegibilidade e data de expiração.

Ao término do período promocional ou gratuito, caso o Lojista tenha informado uma forma de pagamento válida e não cancele antes da renovação, poderá ocorrer cobrança automática conforme o plano contratado.

O Ofertinha poderá alterar, encerrar ou limitar promoções a qualquer momento, respeitadas as condições já concedidas quando aplicável.

16. Cancelamento, suspensão e inadimplência

O Lojista poderá cancelar sua assinatura conforme os meios disponibilizados pelo Ofertinha.

Em caso de inadimplência, falha de pagamento, contestação indevida, fraude, uso abusivo ou violação destes Termos, o Ofertinha poderá suspender ou limitar o acesso a funcionalidades pagas, ocultar ofertas, pausar integrações, bloquear recursos ou encerrar a conta.

Durante a suspensão, determinadas informações públicas da loja podem ser ocultadas, limitadas ou mantidas em modo reduzido, conforme critério do Ofertinha e regras do plano.

O cancelamento da assinatura não elimina automaticamente dados que precisem ser mantidos por obrigação legal, segurança, auditoria, prevenção a fraudes, exercício de direitos ou cumprimento contratual.

17. Reembolso e direito de arrependimento

Quando aplicável nos termos da legislação brasileira, o Usuário poderá exercer direito de arrependimento em até 7 dias contados da contratação realizada fora de estabelecimento comercial.

Para solicitar cancelamento ou reembolso, o Usuário deverá entrar em contato pelos canais oficiais do Ofertinha.

O Ofertinha poderá negar reembolsos em casos de fraude, abuso, violação destes Termos, uso substancial da Plataforma, contratação empresarial não sujeita ao direito de arrependimento ou hipóteses não obrigatórias por lei.

Políticas específicas de reembolso, se publicadas, prevalecerão sobre esta cláusula naquilo que forem mais detalhadas.

18. API Keys e integrações técnicas

O Ofertinha poderá disponibilizar API Keys, webhooks, endpoints públicos ou privados e integrações técnicas.

O Usuário responsável por uma API Key deve protegê-la adequadamente, não compartilhá-la publicamente e comunicar imediatamente qualquer suspeita de exposição ou uso indevido.

É proibido usar APIs para sobrecarregar a Plataforma, extrair dados em massa sem autorização, burlar limites técnicos, revender acesso sem autorização, praticar engenharia reversa, violar privacidade de usuários, automatizar condutas proibidas ou executar ataques, scraping abusivo ou testes não autorizados.

O Ofertinha poderá revogar, limitar ou bloquear API Keys a qualquer momento por motivos técnicos, de segurança, cobrança, abuso, violação contratual ou proteção da Plataforma.

19. Propriedade intelectual

O Ofertinha, suas marcas, nomes, logotipos, identidade visual, layouts, interfaces, códigos, bancos de dados, fluxos, textos, componentes, documentação, design, sistemas, algoritmos, integrações e demais elementos da Plataforma pertencem ao Ofertinha ou a seus licenciadores.

O uso da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

O Ofertinha concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para acessar e utilizar a Plataforma conforme estes Termos.

É proibido copiar, modificar, reproduzir, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, realizar engenharia reversa, explorar comercialmente ou criar obras derivadas da Plataforma sem autorização prévia e expressa do Ofertinha.

20. Conteúdo do usuário e autorização de uso

Ao cadastrar loja, publicar ofertas, enviar imagens, textos, marcas, logos, fotos, descrições, preços, regras, links ou qualquer conteúdo na Plataforma, o Usuário declara possuir todos os direitos e autorizações necessários.

O Usuário concede ao Ofertinha uma licença gratuita, não exclusiva, nacional e internacional, pelo prazo necessário à prestação dos serviços, para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, adaptar tecnicamente, distribuir e divulgar o conteúdo dentro da Plataforma, em páginas públicas, resultados de busca, cards, campanhas, mensagens e materiais relacionados à operação do Ofertinha.

Essa licença tem a finalidade de permitir que o Ofertinha preste seus serviços, divulgue ofertas, exiba lojas, gere links, envie comunicações autorizadas e opere funcionalidades contratadas.

O Usuário continua sendo titular ou responsável pelo conteúdo que publicar.

21. Responsabilidade por conteúdo de terceiros

O Ofertinha pode conter links, integrações, dados, páginas, mapas, convites, mensagens, imagens, ofertas e conteúdos de terceiros.

O Ofertinha não é responsável por sites, aplicativos, serviços externos, políticas de privacidade, termos de uso, disponibilidade, segurança, condutas ou conteúdos de terceiros.

O acesso a links externos ocorre por conta e risco do Usuário.

22. Disponibilidade da Plataforma

O Ofertinha buscará manter a Plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos, navegadores, sistemas e integrações.

A Plataforma pode passar por manutenções, atualizações, interrupções, instabilidades, mudanças de infraestrutura, limitações de terceiros, falhas de internet, incidentes de segurança ou alterações de serviços externos.

O Ofertinha poderá modificar, remover, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, especialmente em caso de melhoria do produto, necessidade técnica, segurança, custos, mudanças regulatórias, exigências de parceiros ou estratégia de negócio.

23. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Ofertinha não será responsável por ofertas falsas, indisponibilidade de produtos, qualidade, origem, entrega, troca, garantia ou segurança dos produtos dos Lojistas, danos decorrentes da relação entre Consumidor e Lojista, mensagens enviadas por Lojistas, bloqueios ou limitações impostas por terceiros, uso indevido da Plataforma, perda de dados causada por Usuário ou terceiros, lucros cessantes, perda de receita ou decisões tomadas com base em respostas geradas por IA sem validação humana.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

24. Obrigações de segurança do Usuário

O Usuário deve adotar medidas adequadas para proteger sua conta, dispositivos, conexão, e-mail, senha, API Keys e integrações.

Recomendamos utilizar senhas fortes, autenticação de dois fatores quando disponível, controle de acessos internos, revisão periódica de usuários autorizados e cuidado ao conectar serviços externos.

O Usuário deve comunicar imediatamente o Ofertinha em caso de suspeita de acesso indevido, vazamento de credenciais, uso não autorizado ou incidente relacionado à Plataforma.

25. Sanções e medidas de moderação

O Ofertinha poderá, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, adotar medidas como advertência, remoção de conteúdo, pausa de oferta, limitação de funcionalidades, suspensão de conta, bloqueio de acesso, cancelamento de assinatura, revogação de API Key ou encerramento definitivo da conta quando houver violação destes Termos, uso ilegal, abusivo ou fraudulento, risco a consumidores, inadimplência, suspeita de fraude, violação de propriedade intelectual, publicação de conteúdo proibido, descumprimento de regras de parceiros, abuso de integrações, IA, WhatsApp ou APIs ou conduta incompatível com a finalidade da Plataforma.

A adoção dessas medidas não impede o Ofertinha de buscar indenização, ressarcimento ou medidas judiciais cabíveis.

26. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pelo Ofertinha é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ciência de que seus dados poderão ser tratados para cadastro, autenticação, operação da Plataforma, cobrança, suporte, segurança, comunicação, prevenção a fraudes, cumprimento legal, análise de uso, integrações e demais finalidades descritas na Política de Privacidade.

O Lojista é responsável por garantir que possui base legal adequada para inserir, importar, tratar ou compartilhar dados pessoais de seus clientes, contatos, colaboradores ou terceiros na Plataforma.

27. Comunicações

O Ofertinha poderá enviar comunicações ao Usuário por e-mail, WhatsApp, notificações internas, dashboard, mensagens no sistema ou outros canais informados no cadastro.

Essas comunicações podem incluir avisos transacionais, cobranças, faturas, atualizações de produto, alertas de segurança, suporte, notificações de assinatura, mudanças nos Termos, alterações na Política de Privacidade e mensagens administrativas.

Comunicações promocionais poderão ser interrompidas pelo Usuário conforme opções de descadastro disponíveis, quando aplicável.

28. Alterações destes Termos

O Ofertinha poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, comerciais, tecnológicas ou de produto.

A versão atualizada será publicada na Plataforma com indicação da data de atualização.

Quando mudanças relevantes ocorrerem, o Ofertinha poderá comunicar os Usuários por meios razoáveis.

O uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações representa concordância com os novos Termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso da Plataforma e, se aplicável, cancelar sua assinatura.

29. Encerramento da conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais disponibilizados pelo Ofertinha.

O encerramento pode resultar na perda de acesso ao dashboard, planos, ofertas, integrações, histórico, API Keys, configurações de WhatsApp, IA e demais funcionalidades.

O Ofertinha poderá manter determinados dados após o encerramento quando necessário para cumprimento de obrigação legal, auditoria, segurança, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos, solução de disputas, registros financeiros ou preservação de evidências.

30. Disposições gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

A tolerância do Ofertinha quanto a eventual descumprimento destes Termos não constitui renúncia de direito.

O Usuário não poderá ceder ou transferir sua conta, assinatura ou direitos decorrentes destes Termos sem autorização prévia do Ofertinha.

O Ofertinha poderá ceder, transferir ou reorganizar seus direitos e obrigações em caso de reestruturação societária, venda de ativos, fusão, aquisição ou reorganização empresarial, respeitada a legislação aplicável.

31. Suporte e contato

Em caso de dúvidas, solicitações, problemas técnicos, cobrança, privacidade ou uso da Plataforma, entre em contato pelo e-mail:

[email protected]

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, utilize: